Muitas pessoas se perguntam o RNE significado, afinal, esse é um documento de grande importância para que estrangeiros possam viver em nosso país. Inclusive, esse é um dos primeiros documentos que o indivíduo precisa emitir quando chega.
Por ser um documento pouco falado, a maioria das pessoas só o conhece quando precisa ou tem alguém próximo com a necessidade de emitir essa documentação. Para tirar todas as dúvidas sobre o RNE significado e, portanto, vale saber o que é e emitir o seu!
O que é RNE?
A sigla RNE significa “Registro Nacional de Estrangeiro” e é um documento específico para estrangeiros que residem de forma temporária ou permanente no Brasil. Esse documento também é destinado para os refugiados, e constam todas as informações importantes do estrangeiro, como, por exemplo:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Data de nascimento;
- Gênero;
- Filiação;
- Data de entrada no Brasil;
- Status de residência;
- Código de identificação exclusivo.
É importante, também, se atentar aos prazos para emitir o documento após chegar no Brasil. Além disso, o RNE deve ser emitido na cidade onde o imigrante pretende morar, estudar e trabalhar e, assim como o passaporte, o RNE é emitido pela Polícia Federal.
Para que serve?
Comparando com nossos documentos, o RNE significado é como uma carteira de identidade. Com esse documento, o estrangeiro pode realizar diversas atividades como residente do país. Dentre essas atividades, podemos destacar abrir contas em banco, acessar os serviços públicos e trabalhar legalmente, como exemplo.
Para quem é indicado?
O RNE é o documento destinado para estrangeiros que vão viver no Brasil de forma permanente ou temporária, e também aos refugiados. Ou seja, todos os estrangeiros devem ter em mãos ele, como, por exemplo:
- Imigrantes com residência no Brasil;
- Estrangeiros com autorização de trabalho;
- Estrangeiros com visto de estudante;
- Intercambistas;
- Refugiados;
- Dependentes de residentes estrangeiros.
Esse é um documento extremamente importante para regularizar a situação do estrangeiro no país e é fundamental para que ele tenha acesso a diversos serviços e também seus direitos no Brasil.
Qual o significado de RNE e qual a diferença entre o RNM?
O RNE significado é o Registro Nacional de Estrangeiros, enquanto o RNM significa Registro Nacional Migratório. Os dois são documentos tem como objetivo regularizar a situação do imigrante no país e garantir que eles estejam em conformidade com as leis brasileiras de imigração.
Porém, o RNE é o documento mais antigo, sendo emitido até o final de 2018 e que, de lá para cá, vem sendo substituído pelo RNM. O último é um documento mais atual e moderno, com as novas políticas migratórias e integração.
Quais os documentos necessários para tirar o RNE?
Para tirar seu RNE significado sem problemas, é preciso estar atento a lista de documentos solicitados pela Polícia Federal para sua emissão. Os documentos solicitados para emissão do RNE são:
- Documento de viagem válido (para países como Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru, Bolívia, Equador e Colômbia pode ser usada a carteira de identidade), em versão original e cópia autenticada pela Polícia Federal ou cartório;
- Visto consular, formulário original de solicitação de visto ou cópia da publicação do Diário Oficial da União da autorização de permanência no país;
- Documento pessoal com filiação completa;
- Foto 3×4 atualizada, colorida e com fundo branco;
- Pagamento da taxa de emissão do RNE ou declaração de insuficiência de recursos.
Em alguns casos, pode ser que sejam solicitadas traduções de documentos ou até mesmo tradução juramentada, por isso, contar com uma empresa especializada para isso é indispensável. na AGBT você encontra uma equipe pronta para te auxiliar na tradução dos mais diversos documentos.
Atualmente esses são os documentos solicitados para a emissão do RNE significado, mas eles podem ser alterados. Por isso, é sempre importante conferir as informações diretamente no site da Polícia Federal para não haver imprevistos.
Quanto custa e como tirar o RNE?
Também é importante saber que a emissão do RNE tem um custo que é de aproximadamente R$ 204,77. Esse valor também pode variar de um ano para o outro, por isso sempre é importante se informar do valor anteriormente.
Mesmo sendo um documento, o processo para tirar o RNE significado não é nada complicado e pode ser feito de maneira rápida e prática. Assim como a emissão do passaporte, grande parte do processo é feita de forma online, confira a seguir o passo a passo:
- Preencha o formulário de acordo com a modalidade necessária (é nesse momento que fica disponível o valor para pagamento);
- Agende a unidade e horário presencial (o atendimento será na unidade da Polícia Federal da circunscrição onde o solicitante esteja domiciliado);
- Compareça na unidade na data agendada com seus documentos;
- Consulte o status da emissão do seu RNE no site para acompanhar a data de retirada;
- Quando estiver disponível, vá até a mesma unidade da Polícia Federal para retirar seu documento.
A parte mais importante para a solicitação do RNE, é a separação dos documentos e o pagamento da taxa. Por isso, certifique-se de que a documentação está separada corretamente conforme informado no site da Polícia Federal e guarde sempre o comprovante de pagamento de seu documento.
Posso fazer online?
Grande parte do processo de solicitação e emissão do seu RNE é feito de forma online. No entanto, ainda assim é necessário ir ao posto da Polícia Federal para concluir a emissão e também para retirada do documento.
Além disso, é importante saber que esse é um serviço digitalizado. Ou seja, não é possível ir diretamente ao local para solicitar sua documentação do zero. Para emitir, é necessário seguir o passo a passo acima no site do governo.
Quanto tempo para ficar pronto o RNE?
Normalmente, o prazo para o RNE ficar pronto é de 60 dias. Porém, em épocas de grandes números de solicitações, o prazo pode ser ampliado e demorar cerca de 180 dias corridos. Após a solicitação, você pode acompanhar o status da emissão do seu documento usando o número de protocolo no site.
Também é importante estar atento sobre quando solicitar o RNE, já que a permanência como turista no Brasil tem validade de 90 dias corridos. Ou seja, para permanecer de forma legal no país após esse prazo, é preciso solicitar o RNE com antecedência.
Como fazer a renovação do RNE?
Assim como a emissão do seu primeiro RNE significado, a renovação também é feita de forma online diretamente no site da Polícia Federal. Lá, você preenche o requerimento para renovação do seu registro e paga a taxa (nesse caso, o valor é o mesmo da primeira via). Após isso, o procedimento é praticamente o mesmo: agendar o horário e dia na unidade presencial e apresentar os documentos:
- passaporte;
- comprovante de residência;
- protocolo da solicitação de renovação;
- fotos 3×4 recentes coloridas e com fundo branco;
- RNE anterior;
- comprovante impresso do pagamento da taxa;
- cópia do Diário Oficial da União, em caso de permanência obtida no Brasil.
De acordo com a Polícia Federal, o ideal é solicitar a renovação cerca de 90 dias antes do vencimento do seu RNE. Isso para evitar ficar em situação irregular e diminuir as chances de multas e outras penalidades.
Quais as regras de validade?
Cada RNE tem um período de validade, que varia de acordo com o tipo de visto ou autorização de moradia. Normalmente, as validades desse documento variam entre 1 e 9 anos.
O RNE é um documento extremamente importante para os estrangeiros que vivem no Brasil possam não apenas ter acesso a diversos serviços e direitos, mas principalmente para que eles estejam de acordo com a justiça. Caso o RNE não seja emitido, ou seja, vencido, o imigrante pode sofrer multas e até mesmo outras penalidades mais graves. Por isso, a importância de atentar-se aos prazos e estar regular com sua documentação.
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