A tradução em contratos de trabalho é necessária e importante para todos os empreendedores que desejam construir um contrato estrangeiro para funcionários de outros países.
Esse tipo de serviço busca traduzir esses documentos de prestação de serviços e vínculos empregatícios para que sejam reconhecidos pelas autoridades brasileiras. Assim, ambas as partes, brasileira e estrangeira, são protegidas caso haja descumprimento do contrato.
Porém, não é qualquer tipo de tradutor que pode realizar esse tipo de tradução, e são necessários uma série de detalhes para que um documento estrangeiro seja válido em nosso país.
Como funciona o contrato de trabalho para estrangeiros?
Um contrato de trabalho para estrangeiro quando é feito para a contratação de um serviço pode ser redigido tanto em língua estrangeira – no país do profissional -, quanto em português. Tudo depende do acordo entre as duas partes.
Como todo acordo, uma vez assinado as duas partes devem honrá-lo, com a diferença que para as autoridades brasileiras se envolverem na disputa, ou mesmo encerrá-la, é necessário que o contrato esteja traduzido.
A tradução de contrato de trabalho para estrangeiros é o que garante que o vínculo empregatício entre uma empresa brasileira e um empregado estrangeiro seja reconhecido pelas autoridades nacionais.
Hoje em dia, com o avanço da globalização, é muito fácil que uma empresa brasileira tenha contratações no exterior ou, então, alguma empresa estrangeira procure contratar funcionários brasileiros. E isso também facilita que haja uma série de transações comerciais e intercâmbios entre profissionais e serviços.
A tecnologia também nos permitiu dar esse passo e, inclusive, há plataformas dedicadas a apresentar profissionais que estão interessados em trabalhar internacionalmente.
É acessível criar uma série de contratos de trabalho e prestação de serviços entre uma empresa e um profissional estrangeiro. Esse contrato pode ser redigido no Brasil ou no exterior e é necessário que tanto a empresa brasileira quanto o profissional respeitem o contrato para que o acordo flua conforme o combinado.
Contratos entre empresas brasileiras e profissionais estrangeiros são em sua maioria temporárias, muito bem especificados e para serviços simples. Dificilmente um contrato se arrasta durante anos ou forma um vínculo empregatício que seja vitalício, embora possa acontecer. Mas independente de serem temporários ou não, é muito válido e útil para empresa investir em uma tradução em contratos de trabalho como veremos a seguir.
Por que é necessário a tradução em contrato de trabalho para funcionários estrangeiros?
A razão pela qual é necessária a tradução em contrato de trabalho é para que o empregador que contratou um estrangeiro tenha meios de acionar o prestador de serviço judicialmente em caso de quebra de contrato.
Por lei, não há nenhuma sanção, multa ou qualquer penalidade se uma empresa contratar um profissional estrangeiro e não traduzir o seu contrato de trabalho. Mas isso não significa que não haja benefícios e vantagens em traduzir um documento dessa natureza.
Em caso de quebra de contrato, se a empresa brasileira for lesada ela terá que comprovar o que aconteceu. Essa comprovação é feita pelo contrato, onde estão especificados tanto as obrigações da empresa quanto do contratado. A questão é: o governo brasileiro não reconhece documentos que sejam emitidos em língua estrangeira, ou seja, um documento internacional não traduzido não tem fé pública e nem valor jurídico.
Diante dessa situação, é necessária a tradução em contratos de trabalho. Só assim é possível cobrar uma empresa estrangeira por meio da autoridade nacional a honrar o que foi colocado no contrato. Por sorte, essa tradução não precisa acontecer necessariamente antes de qualquer quebra de contrato acontecer.
E não é qualquer tradução em contratos de trabalho que possui validade. Não basta que as palavras do contrato sejam traduzidas, mas sim, que ele passe por um processo de tradução muito específico chamado de Tradução Juramentada.
Esse tipo de tradução visa copiar o documento original em seus mínimos detalhes para evitar qualquer nota de ambiguidade e confusão. Para realizar uma tradução desse tipo em contratos de trabalho é necessário que o tradutor seja juramentado, que é uma posição reconhecida pelo Estado que permite que o profissional realize esse serviço.
Para se tornar um tradutor juramentado o indivíduo deve comprovar sua proficiência na língua estrangeira em um concurso público. Após passar pelo concurso, o profissional tem seu nome vinculado às juntas comerciais da sua região e pode ser procurado para realizar o serviço.
Como fazer um contrato de trabalho para estrangeiro?
O primeiro passo para traduzir um contrato de trabalho é procurar uma boa agência. Lembrando que para que a tradução seja válida, é necessária sua realização por um tradutor juramentado, um serviço oferecido apenas pelas melhores agências de tradução.
A AGBT oferece um time especialistas em traduções com tradutores juramentados. Se você precisa traduzir seus contratos, entre em contato com a agência, marque seu horário e receba o serviço dentro do prazo acordado.
No entanto, é necessário saber que há dois tipos de contratos disponíveis para estrangeiros no Brasil:
- Contrato de serviço;
- Contrato de trabalho formal.
Embora ambos possam ser chamados popularmente de contratos de trabalho ou serviço, enquanto o primeiro se refere a um acordo entre uma empresa cliente e um prestador de serviços, o segundo é o contrato empregatício entre empresa e colaborador
O contrato de trabalho formal é quando o estrangeiro é contratado segundo as normas da CLT, o que muda toda a dinâmica do contrato. Dessa forma o documento nem mesmo precisa passar por uma tradução em contratos de trabalho, ele deve ser redigido em língua portuguesa conforme as leis trabalhistas do Brasil.
A diferença é que a pessoa contratada é estrangeira, não tem nacionalidade brasileira e, portanto, uma série de cuidados devem ser tomados. Cuidados estes com relação ao seu visto, tempo de permanência no Brasil e especialização.
Quais as principais regras para a contratação de estrangeiros CLT?
Independente se é um contrato de trabalho temporário ou permanente, para contratar um estrangeiro de maneira formal é preciso que a empresa se adequa a certas regras e imposições. Em primeiro lugar, é preciso informar a CGI (Coordenação Geral do Imigrante) desta contratação e esperar que o órgão avalie o pedido, algo que leva por volta de 45 dias. Há certos casos onde a solicitação não precisa ser feita que são onde:
- O estrangeiro contratado seja residente no Brasil há mais de 10 anos;
- O estrangeiro tem como nacionalidade Portugal;
- Estrangeiros com cônjuges brasileiros ou pais de brasileiros;
- Sul americanos.
Mas especialistas indicam que mesmo quando a contratação trata-se dessas exceções é interessante que o CGI seja consultado para não haver imprevistos futuros que podem gerar complicações bem sérias.
Após ter seu pedido avaliado e aprovado pelo órgão, a empresa terá que preencher uma série de documentos e formulários indicados pela entidade para dar prosseguimento à contratação. Por fim, depois de tudo preenchido e enviado novamente ao CGI, a empresa pode contratar o funcionário estrangeiro sem problemas.
Mas não é qualquer empresa que pode contratar estrangeiros. Como medida protecionista, para que uma empresa possa contratar um trabalhador de fora do país é preciso que ela tenha pelo menos ⅔ de trabalhadores brasileiros.
Qual a lei aplicada aos estrangeiros que prestam serviço no Brasil?
Conhecida antigamente como Estatuto do Estrangeiro, a lei Lei Nº 6.815 cuidava da contratação de estrangeiros no Brasil e dava devida importância ao tema. Porém, em 2017 a mesma sofreu alterações que foram trazidas pela Lei Nº 13.445. A segunda trata não só da contratação de estrangeiros, mas de uma série de direitos e deveres que os imigrantes têm em nosso país.
Há também outros artigos do Código Civil que regulamentam como devem ser os contratos, mas dessa vez de serviços. É o artigo 224 que estabelece que os contratos de trabalho firmados com estrangeiros devem ser traduzidos para valerem diante das autoridades brasileiras.
Já o artigo 17 do decreto 13.609 estabelece que essa tradução em contrato de trabalhos deve ser feita de modo juramentado e por um tradutor especializado, claro. Encontrar um desses tradutores pode não ser fácil e somente as mais confiáveis e melhores agências de tradução prestam esse serviço com qualidade.
A AGBT é uma agência capaz de prestar esse serviço tão importante para sua empresa e com muita eficiência e responsabilidade. Entre em contato com a agência, faça seu orçamento e planeje o prazo com os tradutores profissionais juramentados. Garanta mais segurança jurídica para sua empresa e faça a tradução em contratos de trabalho estrangeiros.