Quando há interações jurídicas entre dois países, ocorre um problema com a documentação que só pode ser sanada com a tradução de documentos legais. Nem sempre um documento emitido no Brasil, por exemplo, tem validade no exterior. Claro, há certos países, como os vizinhos na América Latina, que costumam aceitar os emitidos pelo governo brasileiro.
Mas para países mais distantes, como Estados Unidos, Japão, Austrália, entre outros, esse
intercâmbio jurídico não é tão facilitado. E a recíproca é verdadeira, no caso, documentos emitidos em solo estrangeiro devem ser traduzidos para o português antes de serem aceitos pelo governo brasileiro. Sem isso, o documento não tem aquilo que é chamado de “fé pública”, a qual é sua validade legal.
Mas como se dá essa tradução de documentos legais? Este é um tipo de tradução especializada, e não é qualquer tradutor que pode realizá-la. Venha entender mais sobre esse serviço em nosso artigo!
O que é a tradução de documentos legais?
A tradução de documentos legais é o método de tradução utilizado para tornar um documento emitido em língua estrangeira válido para ser apresentado aos tribunais do país.
O Brasil, em teoria, só aceita documentos emitidos pelo próprio governo, sejam esses documentos de identidade, contratos, certidões e de outras categorias. Mas e se um brasileiro firmar um contrato no exterior e precisar comprovar essa validação em território nacional? É aí que entra a tradução de documentos legais.
A tradução garante que o documento receba a chamada “fé pública” e seja aceito como argumento jurídico. Assim um indivíduo pode conseguir pleitear pelos seus direitos na justiça utilizando o documento mesmo que ele não seja emitido pelo governo brasileiro.
Em seu estudo sobre a relação entre direito e tradução, o especialista em direito civil, Márcio Schiefler Fontes deixa claro que esse conceito não é novo. No entanto, parece que o Brasil tem dificuldades em colocar o serviço para funcionar em nosso território.
O que também não é para menos, o tema do assunto é de fato complicado. Há uma forma de se referir à linguagem do direito de forma particular, o termo “jurisdiquês”. A palavra serve para denotar com certo sarcasmo a dificuldade que a linguagem jurídica apresenta para quem não é da área.
E a maioria dos profissionais tradutores não é da área do direito, o que torna este tipo de tradução especialmente complicada. Além disso, uma tradução de documento deve honrar e respeitar a formatação do documento original, a formalidade das palavras e de todo discurso.
Enfim, é um tipo de tradução cuja mera localização das palavras para outra linguagem não é suficiente. São necessários ajustes, formatação de todo o discurso e adaptação do documento original para sua versão traduzida.
A Tradução Juramentada
O tipo de tradução para documentos legais mais conhecido é a tradução juramentada. Ela pode ser utilizada tanto para documentos que estão entrando no país, quanto para aqueles que estão saindo.
Ou seja, com a tradução juramentada você traduz seu documento de língua estrangeira para português, vice e versa. No entanto, o método juramentado é diferente de uma tradução jurídica comum.
Ela imita o documento original em seus mínimos detalhes. Se o documento tem, por exemplo, um erro de gramática ou impressão, sua cópia traduzida e juramentada também irá apresentar os mesmos defeitos.
Essa fidelidade ao documento original é o que faz deste tipo de tradução tão famosa e cara tanto para a justiça brasileira quanto para os tribunais de outros países. Assim, para realizar este tipo de serviço é necessário um profissional tradutor específico.
O tradutor juramentado deve prestar um concurso público oferecido por juntas comerciais estaduais. É realizada uma prova que testa suas aptidões em tradução e o seu conhecimento tanto do idioma estrangeiro quanto da língua portuguesa.
Caso aprovado, o nome do tradutor é colocado na junta comercial como um dos tradutores juramentados válidos para realizar o trabalho.
Para que serve a tradução jurídica?
O principal objetivo da tradução jurídica é dar validade ao documento estrangeiro dentro do Brasil e dar validade para o documento brasileiro no solo estrangeiro. Este intercâmbio de documentação é relevante em disputas jurídicas, comprovações legais e outros processos. Podemos citar como exemplo de processos que pedem essa tradução:
- Casamentos com estrangeiros;
- Estudo no exterior, como a realização de uma pós-graduação;
- Validação de diploma e outros certificados profissionais e acadêmicos;
- Pedidos de cidadania;
- Procurações, testamentos e diversos outros tipos de contratos.
Em todos esses casos é a tradução de documentos legais que auxiliará o indivíduo a concluir o processo.
Por que a tradução de documentos legais é importante?
Sem a tradução de documentos legais, e sem a sua regulamentação por parte do Estado e do aparato jurídico de cada governo, seria um caos comprovar qualquer processo, contrato ou identidade trazida do exterior. O que parece uma burocracia é uma tentativa de facilitar com responsabilidade o intercâmbio dessas informações legais.
Sem esse tipo de tradução, um indivíduo com um diploma brasileiro não poderia comprovar a sua expertise no exterior, por exemplo, perdendo oportunidades que poderiam mudar sua vida e a de outras pessoas em diversos países. Portanto, mais do que um recurso jurídico, a tradução de documentos é uma necessidade para o mundo globalizado funcionar.
Como é a formatação de um documento legal traduzido?
Como explicado no início do artigo, a tradução de documentos legais é mais difícil que outras traduções devido à maneira como é realizado o serviço.
Não basta que o documento seja traduzido ao pé da letra, mas ele também deve se adequar ao discurso jurídico. Adaptar os jargões e ser inserido em toda linguagem comum para a área do direito.
Cada país também utiliza uma formatação diferente, e tudo isso deve ser levado em conta pelo tradutor. Entenda melhor como funciona esse processo essencial da tradução de documentos, sendo a formatação legal.
A natureza do discurso
Existem diversas naturezas no discurso jurídico, que servem como categorias daquilo que está sendo dito de maneira legal. As duas principais naturezas são:
- Discurso descritivo;
- Discurso prescritivo;
- Discurso híbrido.
Cada discurso é realizado de uma maneira e o tradutor também deve considerar a natureza desse discurso no momento que realiza a tradução.
Conversão cultural
Como já mencionamos, uma das maiores dificuldades da tradução legal é a adaptação da linguagem. O tradutor deve entender como os termos jurídicos podem ser traduzidos e o peso que a linguagem tem para corresponder ao que está sendo apresentado no documento.
Fidelidade
O tradutor deve se lembrar que o documento que ele está traduzindo tem um peso real e será utilizado na justiça. Portanto, ele deve ser o mais fiel possível em sua tradução, sem incorrer a erros que possam acabar atrapalhando todo o processo legal.
Ambiguidade
Se tratando de certos documentos, fugir da ambiguidade é quase impossível. No entanto, é dever do tradutor tentar ser direto e esclarecer da maneira mais perfeita possível aquilo que está sendo dito no documento.
Vantagens de se fazer tradução de documentos legais
Até aqui, vimos bastante sobre como funciona a tradução de documentos legais. Assim, entenda todas as vantagens de optar por esse tipo de tradução:
- Utilize sem restrições seus documentos, contratos, diplomas e certificados no exterior;
- Tenha sempre em mãos documentos traduzidos para quando forem requisitados por autoridades;
- Consiga resolver de maneira ágil e prática qualquer tipo de disputa jurídica que envolva os documentos traduzidos.
Viu quantas vantagens? Portanto, se precisar de documentos traduzidos, não deixe de procurar a AGBT para realizar o serviço para você. Sempre com o maior carinho, cuidado e com um serviço competente que sai dentro do prazo combinado.
