Devido aos passos cada vez mais avançados da globalização, a tradução juramentada tornou-se um serviço muito procurado, a ponto de empresas inteiras se especializarem nisso. Afinal, esse tipo de tradução vai muito além de uma simples decodificação de idiomas, mas implica na força jurídica de um documento.
A tradução juramentada é necessária se você deseja, e necessita, exercer qualquer atividade de cunho internacional. Podem ser coisas relativamente simples, como a obtenção de cidadania em um país estrangeiro, ou empreendimentos avançados, tal qual a abertura de uma empresa em solo internacional.
Cada um dos documentos, que devem funcionar em outro país, requerem o auxílio da tradução juramentada, simplesmente para serem válidos. Por isso, se você precisa validar algum aspecto da vida acadêmica, pessoal, profissional ou empresarial através de documentação em país estrangeiro, precisa desse tipo de tradução específica.
É preciso fazer menção da própria legislação brasileira. Se outros países exigem uma tradução de fé pública para tornar um documento juridicamente válido, isso também se aplica ao Brasil, pois existem alguns casos previstos em lei, onde a tradução juramentada é obrigatória.
Confira a seguir em detalhes o que é a tradução juramentada, quais documentos requerem esse tipo de validação, os casos em que a legislação brasileira a exige e quais são as suas características. Por fim, conheça quem são os profissionais habilitados a realizar esse tipo de tradução.
O que é uma tradução juramentada?
Dizemos da tradução juramentada o procedimento de tornar um documento inteligível e válido na língua pretendida, isto é, existente perante à Justiça. O elemento da fé pública, que torna o documento traduzido válido, é o que faz esse tipo de tradução inconfundível.
A fé pública, por sua vez, pode ser compreendida como a validade de um documento. Em outras palavras, a partir do momento que o documento recebeu tradução juramentada, ele passa a “existir” juridicamente no país ao qual se destina.
Que documentos utilizam de tradução juramentada?
Visto que a tradução juramentada existe para que um documento adquira validade, ou seja, a fé pública, são vários os documentos que utilizam esse método.
- Certidões de nascimento e óbito
- Certidões de casamento e sentenças de divórcio
- Documentos pessoais – RG, CNH, Registro Profissional, passaporte, entre outros
- Históricos, certificados e diplomas escolares ou acadêmicos
- Documentos administrativos – contratos sociais, acordos, licitações, etc
- Documentos jurídicos – processos, decisões, procurações
Cada tipo de documento reflete os aspectos mais importantes dos direitos e obrigações de pessoas físicas e jurídicas. Eles agem na esfera pessoal, empresarial, institucional e profissional.
Utilização da tradução juramentada em diplomas escolares
No caso dos diplomas, o que reflete a esfera escolar e acadêmica, a tradução juramentada serve para validar que um aluno terminou um curso em uma instituição brasileira, se tiver que provar isso em outro país.
Na contramão, se houver uma formação internacional, o diploma passará pelas mãos do tradutor juramentado para ser lido em português e ter validade jurídica em solo brasileiro.
Cidadãos estrangeiros que desejam entrar no mercado ou instituições de ensino brasileiras devem fazer a tradução juramentada de seus diplomas, e o mesmo vale para os diplomas brasileiros serem validados diante de empresas ou instituições acadêmicas no exterior.
Quando a legislação brasileira exige a tradução juramentada?
O Brasil possui uma legislação específica para a tradução juramentada, contida no art. 18 do Decreto 13.609/1943.
De acordo com o Decreto, somente a tradução juramentada pode dar a validade jurídica a um documento, livro ou papel de qualquer natureza que tenha sido exarado no exterior.
Qual formato e regras da tradução juramentada?
Outro aspecto que diferencia a tradução juramentada das outras é o seu próprio formato. O primeiro parágrafo deve conter a identificação do tradutor juramentado. Outras informações no primeiro parágrafo podem identificar o solicitante e a identificação do próprio documento que passará pela tradução.
A tradução em si, deve ser de alta qualidade, fiel na tradução de todos os significados, o que inclui os jargões e expressões idiomáticas, mas também é preciso destacar os elementos não textuais.
Basicamente, tudo o que é contido no documento original deve ser repetido na tradução juramentada:
- Carimbos
- Brasões
- Selos
- Assinaturas
- Escudos
- Todas as marcas do documento original
Uma vez que o serviço está feito, o tradutor juramentado coloca o último parágrafo, o qual declara que não há mais nada a se fazer no documento, pois a tradução está completa e os elementos não textuais foram colocados. Além da declaração, é colocado o valor da tradução.
Quais características da tradução juramentada?
É importante detalhar ainda mais quais são os elementos que identificam uma tradução juramentada. São eles:
- Abertura com parágrafo de identificação do tradutor juramentado
- Número da tradução, do livro da tradução e número de páginas
- A tradução do documento, com elementos textuais e não textuais
- Encerramento, com parágrafo de declaração do tradutor juramentado
- Assinatura, nome do tradutor, número de matrícula, registro na Junta Comercial
- Valor da tradução, inclusive taxa de urgência, se tiver
Ademais, para cada tradução juramentada deve ser feita e guardada uma cópia na Junta Comercial do tradutor juramentado. Por fim, o tradutor deve ter firma reconhecida.
Quem é o profissional que faz tradução juramentada?
A tradução juramentada não pode ser feita por alguém que apenas domine o idioma pretendido, pois é necessário que um profissional específico faça esse serviço, qual seja, o tradutor juramentado.
Esse profissional, embora não seja considerado um funcionário público, é concursado pela Junta Comercial de seu estado. É isso o que lhe dá a autoridade e competência para imbuir um documento traduzido de fé pública.
Valor da tradução juramentada
Atualmente, o valor da tradução juramentada fica em torno de R$ 100,00 a R$ 200,00 por lauda, onde uma lauda equivale a um lado de uma página somente. Mas existem algumas variáveis que podem modificar os preços:
- Quantidade de laudas
- Quantidade de documentos
- Tipo de documento
Um elemento a ser considerado é o valor de cada tradução, que varia de acordo com a Junta Comercial de cada estado.
Como contratar a tradução juramentada?
Para contratar um tradutor juramentado, você precisa contatar a Junta Comercial do seu estado, pois cada Junta possui um registro de todos os seus tradutores.
Se, por acaso, o idioma solicitado não tiver um tradutor na Junta, um tradutor comercial será nomeado com o fim específico da tradução de seu documento.
Nas ocasiões em que faltam tradutores juramentados para o idioma eleito, uma alternativa é buscar tradutores em Juntas Comerciais correspondentes a outros estados. Não há problema quanto a isso, pois a tradução juramentada é válida em todo o território brasileiro.
Além da procura pelos tradutores nas Juntas Comerciais, é possível ir atrás de empresas especializadas nesse serviço. Essas empresas já estão no mercado há anos e contam com vários tradutores registrados nas Juntas Comerciais.
Além de conseguir uma tradução juramentada, existe a possibilidade de encontrar uma tradução mais barata, pois o tradutor pode estar registrado em uma Junta Comercial que cobra valores menores.
A melhor empresa que oferece serviço de tradução juramentada é a AGBT, que conta com tradutores juramentados. A empresa está no mercado há muito tempo e tem tudo para oferecer um serviço completo para garantir a fé pública dos seus documentos.
Conhecer mais sobre a tradução juramentada é a melhor forma de descobrir quando será necessário lançar mão desse tipo de serviço. Se você precisa traduzir um documento público para que tenha validade em país estrangeiro ou no Brasil, o ideal é já começar a procura, para que você não perca oportunidades por causa de problemas com documentos.